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Portuguese to English: from "ICS-INCT/PPED Workshop", delived in Lisbon, 11-272014 General field: Social Sciences Detailed field: Social Science, Sociology, Ethics, etc.
Source text - Portuguese O presente texto constitui uma reflexão sobre o capitalismo de Estado e suas configurações no cenário de países emergentes, tendo como base o caso do Brasil. Na linha de indagação sobre as variedades de capitalismo, o chamado capitalismo emergente de Estado é avaliado em termos de suas especificidades, em particular, do ponto de vista da criação de capacidades estatais para o enfrentamento de crises sistêmicas como as que abalaram o sistema capitalista internacional em anos recentes. Um fator que orienta a discussão tem a ver com a possibilidade de saídas voltadas ao mercado interno com a adoção de políticas de redistribuição, como as que foram postas em prática por governos de centro-esquerda no contexto latino-americano. Tais políticas, contudo, supõem a capacidade de manter crescimento, ainda que não em taxas muito altas, pelo menos estáveis.
Diferentemente de crises anteriores, a que eclodiu em 2008-2009 se originou na desregulamentação do sistema financeiro em países centrais e não na periferia do sistema capitalista internacional. A resposta de países como o Brasil pela via de políticas de distribuição ou transferência de renda proporcionou um enfrentamento de curto e médio prazo. Porém, os impactos de longo prazo se fazem sentir, sobretudo dentro de um quadro de políticas macroeconômicas de cunho neoliberal fundadas em câmbio sobrevalorizado, elevadas taxas de juros e ajustes fiscais drásticos.
No pós-II Guerra Mundial, países da América do Norte e da Europa como os EUA, Inglaterra, França, Espanha, Itália, Irlanda e Grécia conseguiram forjar (variados) projetos social-democratas relativamente inclusivos. Hoje, entretanto, diante da crise financeira sistêmica do capitalismo globalizado, que se arrasta desde 2008, quando da explosão da bolha imobiliária nos EUA, e de uma guinada à direita do espectro ideológico e partidário na maioria dessas democracias, as bases da social-democracia clássica vêm sendo corroídas e operam no sentido de promover (e/ou acentuar) a exclusão dentro das instituições democráticas e representativas. A profunda crise que se abate sobre os EUA e as nações da Europa acima, bem como os protestos populares - de jovens desempregados - na forma de acampamentos em cidades ícones do capitalismo (Nova York e Londres), somente reiteram esse quadro social adverso que impõe sérios questionamentos e desafios à legitimidade dos sistemas democráticos desses países.
Assim, a despeito da preservação e da aquiescência rigorosa aos fundamentos macroeconômicos neoliberais, durante o primeiro mandato do governo Lula da Silva (2003-2010), e de uma política fiscal mais frouxa, na atual gestão de Dilma Rousseff (2011- em curso); indaga-se se, nos últimos anos, o Brasil vem criando condições estratégicas e institucionais para nadar “contra a corrente” desta crise sistêmica internacional? Qual a importância da acumulação de capacidades estatais e burocráticas diante desta conjuntura? O Brasil vem recorrendo a alternativas políticas de cunho liberal ou social-democrata para superar essa crise capitalista devastadora? Estas são as questões centrais que norteiam o presente texto.
Nos anos 1990, durante a irrupção das reformas orientadas para o mercado, o laissez-faire constituiu uma ideologia que esteve no centro do modelo de desenvolvimento. Todavia, desde os primeiros anos do século XXI, e mediante a chegada ao poder de uma (heterogênea) coalizão desenvolvimentista, o Brasil vem recompondo as capacidades estatais e burocráticas de planejamento estratégico para o desenvolvimento nacional. Diante do contexto da crise, trata-se de um Estado orientado para a formatação e execução de políticas públicas destinadas à redução da pobreza extrema, da desigualdade social estrutural, do combate ao desemprego via desmercantilização e à preservação de um mercado doméstico de consumo de massas dinâmico, apesar da forte demanda dos atores conservadores do mercado por uma política fiscal mais restritiva como alternativa para a retomada do crescimento do PIB e a diminuição da inflação.
Translation - English This paper reflects on state capitalism and its unfolding developments in emerging countries, focusing on the case of Brazil. In the line of research on the varieties of capitalism, the so-called emerging state capitalism is evaluated in terms of its specificities, particularly from the point of view of the creation of state capabilities for dealing with systemic crises, such as that which befell the international financial system over the recent years. One guiding factor in this discussion concerns the possibility of solutions involving stimulating the internal market through redistributive policies, such as those implemented by center-left governments in the Latin American context. Such policies, however, assume the ability to maintain growth - even if not at very high rates - at least at a stable level.
Unlike previous crises, the one that erupted in 2008-2009 originated from the deregulation of the financial system in central countries, not the periphery of the international capitalist system. The response from countries like Brazil, through income distribution or revenue transfer policies, addressed the crisis’s internal effects in the short and middle term. Nevertheless, long-term impacts are being felt, especially within the prevailing neoliberal framework with macroeconomic policy founded upon overvalued exchange rates, a high base interest rate, and drastic fiscal adjustment [, the latter currently being slackened].
In the aftermath of World War II, countries in North America and Europe, including the US, England, France, Spain, Italy, Ireland and Greece. managed to forge a (diversified) socio-democratic project that promoted social inclusion. Today, however, given the systemic crisis of globalized neoliberal capitalism, which has dragged on since 2008, after the bursting of housing credit bubble in the US and a rightwing shift in the ideological and partisan spectrum in most of these democracies, the bases of classic social democracy have been eroded, promoting (and/or augmenting) social exclusion within their democratic and representative institutions. The profound crisis that befell the US and the above nations in Europe, and the popular protests – spearheaded by unemployed young people – that took the form of ‘occupation’ camps set up in the icon cities of capitalism (New York and London), reiterate an adverse social framework that seriously questions and challenges the legitimacy of these countries’ democratic systems.
Thus, in spite of preserving, and maintaining strict compliance to, neoliberal macroeconomic fundaments during the first Lula da Silva administration (2003-2010), and a looser fiscal policy under the current Dilma Rousseff administration (2011-ongoing) one may ponder whether, in recent years, has Brazil been creating the strategic and institutional conditions to swim “upstream, against the tide” midst a systemic international crisis? How important is the accumulation of State and bureaucratic capabilities in this situation? Has Brazil been resorting to political alternatives, of liberal or socio-democratic nature, in order to overcome this devastating capitalist crisis? These are the central issues approached in this text.
In the 1990s, during the outbreak of market-catering, laissez-faire was the ideological focus of the development model. However, from the early years of the new century, and with the coming to power of a (heterogeneous) developmentally-focused coalition, Brazil has been restructuring state and bureaucratic capabilities for the strategic planning of national development. In face of the crisis context, this involves a state turned to the construction and implementation of public policies with the purpose of reducing extreme poverty, structural social inequality, fighting unemployment via demercantilization or the decommodification of labor, and maintenance of a dynamic domestic mass consumption market, in spite of strong pressure from conservative market actors for restrictive fiscal policies as an alternative for resuming GDP growth and curbing inflation.
Portuguese to English: CONAMA_RES_CONS_2011_430 (Brazilain law on effluent emisisons control) General field: Other Detailed field: Environment & Ecology
Source text - Portuguese CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 4o Para efeito desta Resolução adotam-se as seguintes definições, em
complementação àquelas contidas no art. 2o da Resolução CONAMA no 357, de 2005:
I - Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente
que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados
pela classe de enquadramento;
II - Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior concentração do efluente que
não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos,
em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio;
III - Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR, expressa em porcentagem:
a) para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos, etc):
1. CECR = [(vazão do efluente) / (vazão do efluente + vazão de referência do corpo
receptor)] x 100.
b) para áreas marinhas, estuarinas e lagos a CECR é estabelecida com base em estudo
da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, sendo a CECR limitada pela zona de mistura
definida pelo órgão ambiental;
IV - Concentração Letal Mediana-CL50 ou Concentração Efetiva Mediana-CE50: é a
concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos,
em determinado período de exposição, nas condições de ensaio;
V - Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de
diversas atividades ou processos;
VI - Emissário submarino: tubulação provida de sistemas difusores destinada ao
lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar
territorial brasileiro;
VII - Esgotos sanitários: denominação genérica para despejos líquidos residenciais,
comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes
industriais e efluentes não domésticos;
VIII - Fator de Toxicidade-FT: número adimensional que expressa a menor diluição do
efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição,
nas condições de ensaio;
IX - Lançamento direto: quando ocorre a condução direta do efluente ao corpo receptor;
X - Lançamento indireto: quando ocorre a condução do efluente, submetido ou não a
tratamento, por meio de rede coletora que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo
receptor;
XI - Nível trófico: posição de um organismo na cadeia trófica;
XII - Parâmetro de qualidade do efluente: substâncias ou outros indicadores
representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente;
XIII - Testes de ecotoxicidade: métodos utilizados para detectar e avaliar a capacidade
de um agente tóxico provocar efeito nocivo, utilizando bioindicadores dos grandes grupos de uma
cadeia ecológica; e
XIV - Zona de mistura: região do corpo receptor, estimada com base em modelos
teóricos aceitos pelo órgão ambiental competente, que se estende do ponto de lançamento do efluente,
e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e
químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo específica para
cada parâmetro.
Translation - English CHAPTER I
DEFINITIONS
Article 4 - For the purposes of this Resolution, the following definitions shall apply, complementing those contained in Article 2, CONAMA Resolution nº 357 of 2005:
I - Assimilative capacity: [also known as carrying capacity and loading capacity] of a receiving body: the maximum value of a given pollutant a water body can receive without deleterious effect, and without violating water quality standards, jeopardizing water quality or its fitness for use as defined by its class;
II - Direct emission: the release of undiluted effluents to a receiving body;
III - Ecotoxicity test: method to detect and evaluate the capacity of a toxic agent to cause harmful effects, using biomarkers representing large groups in the ecological chain; and
IV - Effluent: term used to characterize liquid discharge from activities or processes, such as water that flows from a sewage treatment plant after it has been treated;
V - Effluent quality parameter: substances, or other indicators, representative of toxicologically and environmentally relevant contaminants in the effluent;
VI - Indirect emission: when the release of the effluent, whether or not after treatment, is done through a drainage system which receives other inflows before reaching the receiving body;
VII - Marine outfall: pipe fitted with a diffuser system, intended for the discharge of effluents to the sea, in the zone between the coastal baseline and the limit of Brazilian territorial waters;
VIII – Median Lethal Concentration - LC50 or Median Effective Concentration - EC50: the concentration of an effluent that will cause an observable adverse effect (such as death, immobilization, or serious incapacitation) in a given percentage of test organisms;
IX - Mixture zone: region in the receiving body, estimated using models accepted by the environmental authority, extending from the point of release of an effluent until the limit where the mixing balance is reached among physical and chemical parameters [of effluent and receiving body], and also the biological balance of the effluent and the receiving water body, which is specific for each parameter.
X - No Observed Effect Concentration (NOEC): highest tested concentration of an effluent at which no adverse effects are observed on the aquatic test organisms at a specific time of observation;
XI - Receiving Water Concentration of effluent (RWC), expressed as a percentage:
a) for receiving bodies confined by channels (rivers, creeks, etc.):
1. RWC = [(effluent flow) / (effluent flow + reference flow of receiving body)] x 100.
b) for marine, estuary and lakes areas, the RWC is established based on a study of the physical dispersion of the effluent in the receiving body of water, the RWC being limited by the mixing zone as defined by the environmental agency;
XII - Sewage: generic denomination for residential and commercial liquid waste, along with inflow or infiltration water in the system, which may contain industrial wastewater and other non-domestic sewage;
XIII - Toxicity Factor - TF: a dimensionless number expressing the lowest dilution of the effluent that does not cause acute deleterious effect to organisms over a given period of exposure under test conditions;
XIV - Trophic Level: position of an organism in the food chain.
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Translation education
Bachelor's degree - UERJ (in Journalism, was already bilingual)
Experience
Years of experience: 23. Registered at ProZ.com: Mar 2015.
Expertise