Apr 7, 2008 13:31
16 yrs ago
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German term
allgemeine Feststellungsklage
German to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
"A strebt eine allgemeine Feststellungsklage gegen B"
Que tipo de ação seria essa? Alguma sugestão para traduzir "strebt" (verbo q acompanha a ação)?
Agradeço!
Que tipo de ação seria essa? Alguma sugestão para traduzir "strebt" (verbo q acompanha a ação)?
Agradeço!
Proposed translations
(Portuguese)
| 4 +4 | ação declaratória geral |
Elisabeth Renger (X)
|
| 5 | acção de declaração / acção declarativa |
oxygen4u
|
Proposed translations
+4
8 mins
Selected
ação declaratória geral
Dicionário Juridico Jayme/Neuss
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Note added at 2 horas (2008-04-07 15:37:12 GMT)
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Allgemeine Feststellungsklage
Die allgemeine Feststellungsklage ist gerichtet auf die rechtliche Klärung eines Rechtsverhältnisses wie auf die rechtskräftige Feststellung des Bestehens (positive Feststellungsklage) oder Nichtbestehens (negative Fest-stellungsklage) eines verwaltungsrechtlichen Rechtsver-hältnisses oder auf die Feststellung der Nichtigkeit eines Verwaltungsaktes (Nichtigkeitsfeststellungsklage).
Die allgemeine Feststellungsklage ist zulässig, soweit der Kläger seine Rechte nicht durch Gestaltungs- oder Leistungsklage verfolgen kann oder hätte verfolgen können (Subsidiarität der Feststellungsklage, § 43 II VwGO).
Ação declaratória (CPC)
Ação Declaratória
Ação de conhecimento que possui a pretensão de declarar judicialmente a existência ou inexistência de uma determinada relação jurídica. Seu fundamento legal está descrito no art. 4º do CPC.
Espero que estas definições o ajudem.
Allgemeine significa geral - pode ser negativa, positiva, de constitucionalidade, etc.
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Note added at 2 horas (2008-04-07 15:37:12 GMT)
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Allgemeine Feststellungsklage
Die allgemeine Feststellungsklage ist gerichtet auf die rechtliche Klärung eines Rechtsverhältnisses wie auf die rechtskräftige Feststellung des Bestehens (positive Feststellungsklage) oder Nichtbestehens (negative Fest-stellungsklage) eines verwaltungsrechtlichen Rechtsver-hältnisses oder auf die Feststellung der Nichtigkeit eines Verwaltungsaktes (Nichtigkeitsfeststellungsklage).
Die allgemeine Feststellungsklage ist zulässig, soweit der Kläger seine Rechte nicht durch Gestaltungs- oder Leistungsklage verfolgen kann oder hätte verfolgen können (Subsidiarität der Feststellungsklage, § 43 II VwGO).
Ação declaratória (CPC)
Ação Declaratória
Ação de conhecimento que possui a pretensão de declarar judicialmente a existência ou inexistência de uma determinada relação jurídica. Seu fundamento legal está descrito no art. 4º do CPC.
Espero que estas definições o ajudem.
Allgemeine significa geral - pode ser negativa, positiva, de constitucionalidade, etc.
Note from asker:
| Olá Elisabeth! Obrigado pela ajuda. Fazendo uma busca no Google, só encontrei 4 ocorrências para "ação declaratória geral". Será que não há uma expressão mais corrente? |
2 KudoZ points awarded for this answer.
Comment: "Muito obrigado, Elisabeth!
Agradeço também aos colegas que deram sugestões!"
48 mins
acção de declaração / acção declarativa
Apenas apresento a minha proposta porque referiu que a busca no google não deu grandes resultados. Mas concordo plenamente com a proposta da colega Elisabeth.
A minha proposta foi retirada do dicionário jurídico de F. Silveira Ramos
A minha proposta foi retirada do dicionário jurídico de F. Silveira Ramos
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